O Guia Anticalote: Proteja-se de Golpes Financeiros e Fraudes

Vivemos uma era em que as ameaças financeiras explodem em volume e sofisticação. A Lei Anticalote e as boas práticas digitais oferecem barreiras robustas contra prejuízos e desperdícios.

Este guia reúne explicações, dados e recomendações capazes de fortalecer sua capacidade de defesa e garantir mais segurança no tratamento do seu patrimônio.

Compreendendo a Lei Anticalote

A Lei Estadual nº 12.949/2014 foi criada para blindar os direitos trabalhistas de cerca de 40 mil funcionários terceirizados no Estado da Bahia. Seu princípio fundamental é evitar que empresas contratadas pela administração pública declarem falência sem cumprir obrigações trabalhistas.

Para isso, a legislação determina um mecanismo de retenção obrigatório de recursos em conta vinculada, garantindo proteção de:

• Férias e abono de férias
• Décimo terceiro salário
• Multa do FGTS por dispensa sem justa causa
• Encargos previdenciários, sociais e FGTS

Como Funciona o Depósito em Garantia

A operacionalização do mecanismo de retenção se dá por meio de depósito em garantia bancária junto ao Banco do Brasil, seguindo etapas claras e seguras. O processo inicial exige:

• Acesso ao site oficial do Banco do Brasil na seção Governos e Judiciário
• Emissão da Guia de Depósito em Garantia com número de NOB e valor de retenção
• Impressão e autenticação da guia no caixa do banco
• Encaminhamento da NOB para registro e comprovação

Para depósitos subsequentes, basta utilizar a opção “Depósito em Continuação”, informando o número do evento ou ID gerado na primeira operação.

O Cenário das Fraudes Digitais em 2025

As estatísticas do primeiro semestre de 2025 revelam que o Brasil registrou 6.937.832 tentativas de fraude, um aumento de 29,5% em relação ao ano anterior. Essa elevação reflete a necessidade urgente de estratégias de proteção mais robustas.

Metade dessas tentativas foi direcionada ao setor bancário e de cartões, gerando pressão constante sobre instituições financeiras e usuários finais.

Tipos Principais de Golpes Financeiros

Entre os golpes mais sofisticados de 2025 destacam-se aqueles que exploram tecnologias de pagamento e redes sociais, além de ataques de engenharia social altamente personalizados.

• clonagem de cartão por aproximação: uso indevido de leituras por proximidade
• golpe do WhatsApp em massa: falsos contatos de amigos ou familiares pedindo transferências
• falsa central ou falso funcionário bancário: ligações que simulam atendimento oficial
• Fraudes baseadas em URLs maliciosas, em crescimento de 10%

Estratégias Práticas para Evitar Golpes

Proteger-se exige combinar hábitos prudentes e ferramentas confiáveis. Siga as orientações abaixo para reduzir riscos e evitar prejuízos:

• Verifique sempre URLs antes de clicar e desconfie de links encurtados
• Adote autenticação de dois fatores em todos os serviços financeiros
• Não compartilhe códigos de acesso ou OTP com terceiros
• Utilize canais oficiais de comunicação ao confirmar qualquer informação
• Mantenha sistemas operacionais e aplicativos atualizados

Recursos e Ferramentas de Proteção

Além das medidas individuais, é fundamental recorrer a soluções de mercado e regulamentações que ampliam a segurança, como bloqueio imediato de cartões por aplicativo, alertas em tempo real e seguro contra fraude. Consulte regularmente o portal Comprasnet.ba e o Diário Oficial do Estado para acompanhar editais e percentuais de retenção.

Fortalecendo a Cultura de Prevenção

Mais do que ferramentas, é essencial desenvolver uma cultura de prevenção e educação financeira entre colaboradores, familiares e comunidade. A disseminação de informações claras e ações coordenadas multiplica o impacto positivo.

Empresas contratadas pelo poder público podem promover treinamentos regulares, simulados de phishing e esclarecimentos sobre cláusulas contratuais relativas à Lei Anticalote. Já usuários finais, ao compartilhar experiências de tentativas de golpes e adotar práticas seguras, ampliam a confiança e reduzem a vulnerabilidade.

Conclusão e Próximos Passos

O avanço das fraudes digitais exige respostas rápidas e integradas entre legislação, instituições financeiras e cidadãos. A Lei Anticalote é um exemplo de medida eficaz no âmbito trabalhista, mas só por si não mitiga riscos cibernéticos.

Unir a segurança jurídica do sistema financeiro nacional integrado com práticas de vigilância digital diária representa o caminho mais sólido para proteger seu patrimônio e seus direitos. Reforce seus hábitos, fique atento a novas modalidades de golpe e compartilhe este guia com quem precisa.

A informação é a melhor aliada contra fraudes. Ao adotar essas recomendações, você dará um passo decisivo rumo a um ambiente financeiro mais seguro e resiliente.